Empresa foi investigada pelo MPMG em 2016 quando empresários e políticos foram presos. Parte do acordo será destinada à UEMG e restante vai para o Estado; G1 procurou os envolvidos. Parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal Ascom/Unesco-Hidroex Um grupo empresarial português firmou acordo para pagamento de R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias apuradas pela Operação “Aequelis”, que investiga o desvio de recursos públicos destinados a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal. O acordo foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na última segunda-feira (10). Os valores já foram depositados. O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos. Na época da operação, desencadeada em 2016, empresários e políticos foram conduzidos pela polícia durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interior de Minas Gerais e São Paulo. Foram encontrados indícios de superfaturamento em vários contratos (relembre mais abaixo). Segundo o MPMG, R$ 4,7 milhões são referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões se referem a danos morais coletivos. No acordo, constam, ainda, R$ 4,7 milhões como pagamento de multa civil, e R$ 1,2 milhão de transferência não onerosa. “Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse é um ponto em que insistimos desde o início e que continuaremos a reforçar”, disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Destinação Uma parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. Já o restante será destinado aos cofres do Estado. Conforme o Ministério Público, o acordo firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federal. Réus que ainda não firmaram acordo continuam respondendo o processo. A Fundação Hidroex foi extinta em 2016. Promotoria de Frutal O G1 entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de dinheiro público desviada e se, além do impacto financeiro, houve impacto ambiental. Sobre isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de dinheiro público desviado segundo a apuração do Ministério Público foi de R$ 4.758.136,00. Sobre os danos gerados ao Estado – citados no acordo – a promotoria afirmou que não têm qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no âmbito da tutela do patrimônio público. Valores depositados Foi informado também que os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da ação, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e serão gastos nos termos de acordo com solicitação específica e autorização judicial. UEMG Ainda segundo a promotoria, em relação ao montante destinado à UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal uma reunião na próxima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Comissão pró-UEMG Frutal. O encontro vai contar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrerá a fiscalização por